AS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM E O PODER POLÍTICO

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O sistema educativo português parece ter perdido a noção de como responder às necessidades educacionais dos alunos com dificuldades de aprendizagem (DA). Muito do que se vai dizendo e fazendo hoje em dia sobre esta matéria não faz qualquer sentido, confundindo-se e/ou preparando-se mal os profissionais de educação e baralhando-se os pais. A prova evidente desta situação é o enorme insucesso que os alunos com DA estão continuamente a experimentar, sendo óbvia a falta de conhecimentos (formação), de serviços adequados, de colaboração, de legislação, para mencionar apenas alguns parâmetros.

Quando se fala em dificuldades de aprendizagem, muitos são os teóricos e os políticos que contrapõem com dificuldades de ensinagem. Proclamam a inexistência das primeiras, sem atenderem à especificidade das capacidades e necessidades daqueles que as apresentam, pretendendo convencer-nos que todos temos dificuldades de aprendizagem ou que elas não existem. Enfim, um sem número de afirmações gratuitas, muito ao sabor do pós-modernismo, que não leva a lado algum. Ou melhor, leva ao mundo da retórica e da demagogia, não se percebendo que a criança com DA não se alimenta de retórica ou demagogia, mas, sim, de práticas educativas eficazes, assentes numa fundamentação científica, que tenham sempre em linha de conta as suas capacidades e necessidades. É o desconhecimento da realidade atual em termos de atitudes, de formação, de recursos, de legislação, que nos faz compreender o uso do termo dificuldades de ensinagem. É o conhecimento real da criança real com DA que nos faz distinguir entre o que faz sentido e o que não faz, ou seja, que nos faz sentir a verdadeira aceção do termo dificuldades de aprendizagem.

Sem pretender aprofundar até que ponto a área das dificuldades de aprendizagem (muitos autores usam o termo dificuldades de aprendizagem específicas) se cruza com o poder político, posso afirmar pelo menos que, em alguns países, particularmente nos Estados Unidos da América, ele foi determinante, uma vez que sem uma ação política deliberada, o desenvolvimento e implementação de programas e serviços para crianças e jovens com DA talvez não fosse a realidade que hoje é. Contudo, no nosso País, o desapego do poder político a estas causas continua a deixar-nos perplexos. As afirmações que têm vindo a ser feitas por elementos da tutela, como, por exemplo, as proferidas há cerca de um ano no Palácio das Laranjeiras aquando da apresentação das conclusões de um relatório sobre o “estado da arte da educação especial em Portugal”, em que se tecem considerações sem fundamento científico acerca da educação dos alunos com DA, deviam deixar-nos a todos preocupadíssimos e envergonhados com tanta falta de conhecimentos e de sensibilidade.

O ministério da Educação, extensivo à Assembleia da República (ver Resolução 17/2015, de 19 de Fevereiro), ao tomar esta posição, altamente lesiva dos direitos destes alunos, está a expô-los diariamente ao que eu designo por “maus-tratos educacionais” (qualquer outro tipo de “maus-tratos” dá origem a procedimentos judiciais), dando lugar a que muitos deles comecem a engrossar o caudal da delinquência, da toxicodependência e, quiçá, a povoarem as prisões. É tempo de acabar com este estado de coisas. Será trágico se não o fizermos. Se não conseguirmos encontrar formas de congregar esforços para colocar acima de tudo um diálogo que se preocupe com a defesa intransigente dos interesses das crianças e adolescentes com DA. O nosso país não se pode dar ao luxo de menosprezar, diríamos até, de alienar milhares de crianças e adolescentes (como parece estar continuamente a fazê-lo, retendo-os frequentemente), mantendo um indiferentismo sociopolítico e educacional que em nada favorece os seus direitos e o seu futuro.

No alvorecer de uma nova legislatura, esperamos todos que este e outros assuntos mereçam a melhor das atenções por parte do poder político. Que o ministério da Educação saiba construir e conduzir uma política de educação que retire a educação das crianças e adolescentes com DA do marasmo em que ela se encontra.

Luíe Miranda Correia

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