A CIF E OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

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Em 7 janeiro de 2008, o ministério da Educação publicou legislação (Decreto-Lei 3/2008) que dizia respeito à educação especial e, consequentemente, ao atendimento a alunos com necessidades educativas especiais (NEE). Esta legislação inseriu no seu articulado o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para identificar e determinar a elegibilidade dos alunos com possíveis NEE para os serviços de educação especial.

Já tive oportunidade de referir repetidamente que, se porventura o sistema educativo português teimar em continuar a usar a CIF, estará, mais uma vez, a negligenciar e a desrespeitar os direitos dos alunos com NEE e das suas famílias. Tive ainda o ensejo de dizer que a “CIF emana de uma instituição especializada das Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde (OMS), criada em 1948, cujo objetivo é o de “dirigir e coordenar as atividades internacionais relativas a questões sanitárias e de saúde pública”, que ao referir-se-lhe diz que, “Como novo membro da Família de Classificações Internacionais da OMS, a CIF descreve a forma como os povos vivem com as suas condições de saúde…A CIF é útil para se compreender e medir os resultados de saúde…” (ICF Home page, 2006). Face a estas declarações, não me fica qualquer dúvida de que a CIF diz respeito à saúde e que qualquer extrapolação para a educação pode trazer consequências desastrosas para os alunos com NEE. Mas, se qualquer dúvida continuasse a existir, ela deveria ser desvanecida pelo conjunto de pareceres que recolhi de reputados especialistas à altura da então iminente publicação do DL 3/2008.

Começo por citar os daqueles que não estiveram envolvidos no processo de conversão da CIF para ser usada com crianças e adolescentes. As citações serão feitas em inglês para se manter o significado que os autores lhes deram, embora se inclua a sua tradução em nota de roda pé.

Inicio os comentários com o do Professor James Kauffman que diz que “…my opinion is that using the ICF for special education would be a serious, even tragic, mistake. Medical/health and educational definitions clearly are not appropriate for the same professions and processes.”… “I think people in this country would generally agree that medical/health definitions are not appropriate for special education. This is not to say that medical or health definitions are totally irrelevant, but they are insufficient in themselves to define the conditions under which special education is needed.”[1]

O Professor Daniel Hallahan afirma, “I think disabilities are a within-child condition, (and) that any definition that does not recognize the effects of these disabilities on educational functioning is incomplete.”[2]

O Professor William Heward diz, “In my opinion, it would be premature at best to use ICF as the basis for determining eligibility for special education services, without research evidence demonstrating how such a switch would affect students who currently are being served/unserved. I don’t see at this point how its use would help to either streamline the process of identifying educational goals and objectives for students with disabilities or make more robust the services those students receive.”[3]

No que respeita aos especialistas envolvidos na conversão da CIF para fins educacionais, a Professora Judith Hollenweger, representante da área de educação na “Rehabilition International” e uma das promotoras do uso da CIF, acha de momento prematura a sua utilização, uma vez que “The ICF was never meant to replace categorical  approaches such as “autism”, but rather provide additional information…  How this additional information is used and where practical tools need to be developed in order to make it feasible and applicable are questions that are not yet answered. If your government plans to replace present ways of conceptualizing special needs (or disability) in education systems, I would certainly  strongly advise you against it.”[4]

A Professora Barbara LeRoy, vice-presidente da “Rehabilitation International”, afirma que “The ICF is indeed intended for community living and health categorizations and not education.” …”I also know that Dr. Peter Evans (OECD – CERI) does not view the ICF as useful for special education categorization.”[5]

Também o Professor Rune Simeonsson, destacado investigador e cientista, bem conhecido no nosso país, diz com alguma estupefação, “I am surprised that neither I nor any of my colleagues in the WHO ICF-CY work group were asked to give any suggestions on this matter, in spite of the fact that I have presented on the ICF/ICFCY on many occasions in Portugal including to the government department…I am very disappointed by the fact that Portugal is perhaps the first country to use the ICF in a comprehensive way but that it is not used the right way.”[6] Hoje em dia, este mesmo professor continua a afirmar que a implementação da CIF está dependente da existência de instrumentos de avaliação que possam fornecer documentação para a especificação e severidade dos códigos da CIF. Bastaria esta afirmação, que se arrasta desde 2005, aliada à escassa investigação que existe sobre a utilização da CIF em educação, para eliminar a sua inserção numa lei nacional. Também o Professor Robin MacWilliam, no que respeita à CIF-CJ, chegou a conclusões que devem ser ponderadas, afirmando que muito poucos estudos têm sido efetuados tendo por base a CIF-CJ e os que o foram singularizam desafios significativos quanto ao que exatamente é codificado para cada uma das capacidades. É ainda interessante verificar-se que o Professor Robin MacWilliam passou três anos a explorar a adoção da CIF numa clínica pediátrica de diagnóstico desenvolvimental e comportamental, sem ter obtido resultados em favor da sua utilização em educação.

Mais, num estudo efetuado em 2010 sobre a utilidade da CIF em educação, Correia e Lavrador chegaram à conclusão que a CIF não é uma classificação que sirva os interesses dos alunos com NEE, muito menos para determinar a elegibilidade de um aluno com possíveis NEE para serviços de Educação Especial e consequente elaboração de um PEI, pelo que a sua inserção numa lei, neste caso no Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro, não se compreende de todo, tanto mais que nem sequer foram observadas as normas que devem reger uma investigação criteriosa.

Ainda, num Encontro organizado pela Associação Pró-Inclusão, em que os palestrantes eram, entre outros, os professores Luís de Miranda Correia e David Rodrigues, cujo tema era a análise do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro, de entre as conclusões apresentadas no documento final destacava-se uma em que era pedida a exclusão do Ponto 3, do Artigo 6.º do DL supracitado (Do relatório técnico-pedagógico constam os resultados decorrentes da avaliação, obtidos por diferentes instrumentos de acordo com o contexto da sua aplicação, tendo por referência a Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da Organização Mundial de Saúde, servindo de base à elaboração do programa educativo individual), dada a não existência de investigação fidedigna, a aparente confusão entre “atividades” e “participação” numa das componentes da CIF, a subjetividade na graduação dos itens – tipo escala de Likert -, a morosidade no processo de preenchimento da grelha (checklist) e da preparação preliminar para o seu preenchimento, a falta de instrumentos de avaliação que pudessem fornecer elementos para a especificação e severidade dos códigos da CIF e a falta de formação da maioria, senão de todos os agentes educativos do País. Esta conclusão recebeu aprovação por unanimidade.

Assim sendo, não é difícil compreender-se que, quer em termos de investigação, quer em termos éticos, o uso da CIF em educação constitui-se como “um sério erro, mesmo trágico” que, com certeza continuará a trazer “consequências desastrosas para os alunos com NEE”.

Finalmente, pelo exposto, chega-se à conclusão que a CIF não é uma classificação que sirva os interesses dos alunos com NEE, muito menos para determinar a sua elegibilidade para serviços de Educação Especial e consequente elaboração de um PEI, pelo que a sua inserção numa lei, neste caso no Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro, não se compreende de todo, tanto mais que nem sequer foram observadas as normas que devem reger uma investigação criteriosa.

Em nota de conclusão, parafraseando Correia, “É necessário que todos nós nos debrucemos sobre o verdadeiro caos em que se encontra o atendimento aos alunos com NEE, sob pena de mais tarde os vermos a engrossar o grupo dos desempregados, dos sem-abrigo, dos toxicodependentes, dos delinquentes e, em última instância, dos prisioneiros. E tudo isto por causa do nosso seguidismo a correntes científicas que, em educação, nada produziram ainda e nada se antevê de produtivo num futuro próximo. Tenhamos a coragem de dizer não, sempre que baseados nos resultados da investigação.”

Que a remodelação do DL 3/2008, de 7 de janeiro, se baseie nestas premissas, retirando o Ponto 3, do Artigo 6.º do supracitado Decreto-Lei.

 

Luís de Miranda Correia

Professor Catedrático Emérito, Universidade do Minho

[1] “A minha opinião é a de que o uso da CIF na educação especial constituirá um erro sério, mesmo trágico. As definições clínicas/de saúde e as educacionais não são de forma alguma apropriadas para os mesmos processos e profissões.”…”Penso que as pessoas deste país de um modo geral concordariam que as definições clínicas/de saúde não são apropriadas para a educação especial. Isto não quer dizer que elas sejam totalmente irrelevantes, mas são em si insuficientes para definir as condições sob as quais a educação especial é necessária.”

[2] “Penso que as discapacidades são condições intra individuais, e que qualquer definição estará incompleta quando não reconhece os efeitos dessas discapacidades na realização educacional.”

[3] “Na minha opinião, seria prematuro, no melhor dos sentidos, usar a CIF como base para determinar a elegibilidade para serviços de educação especial, sem que os resultados da investigação demonstrassem que tal mudança poderia afetar os alunos que atualmente estão, ou não, a ser atendidos. Neste momento, não vejo como o seu uso poderá ajudar quer na clarificação do processo de identificação de metas e objetivos para os alunos com NEE quer na solidificação dos serviços de que esses alunos são alvo.”

[4] “A CIF não foi criada para substituir outros processos de categorização, como por exemplo o “autismo”, mas sim para providenciar informação adicional…Como é usada esta informação adicional e como devem ser elaborados instrumentos práticos que a possam tornar real e aplicável são questões ainda por responder. Se o seu governo está a planear a substituição dos processos atuais de conceitualização das necessidades especiais (discapacidades) no sistema educativo, aconselhá-lo-ia, perentoriamente, a que se opusesse. “

[5] “A CIF é na verdade dirigida para a vivência comunitária e categorizações de saúde e não (para) a educação”…” Também tenho conhecimento que o Doutor Peter Evans (OCDE – CERI) não considera a CIF como um instrumento útil para a categorização em educação especial.”

[6] “Estou surpreendido por nem eu nem qualquer um dos meus colegas do grupo de trabalho da OMS CIF – CA ter sido convidado para dar sugestões sobre este assunto, mesmo sabendo-se que eu apresentei várias vezes a CIF/CIFCA em Portugal, incluindo num organismo governamental…Estou muito dececionado pelo facto de Portugal ser talvez o primeiro país a usar a CIF de uma forma compreensiva, mas não de uma forma correta.”

 

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