EDUCAÇÃO ESPECIAL: CINCO PECADOS CAPITAIS

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No virar de página de mais um capítulo na educação, em que foram muitos os conflitos e as divergências, aguarda-se com expectativa o desempenho da nova equipa do Ministério da Educação (ME) que, conjuntamente com os pareceres de pais, associações sindicais, professores e especialistas, possa permitir uma melhoria significativa da qualidade da educação, levando-a a todos os alunos, sem exceção, designadamente aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE). É precisamente a preocupação com a educação destes alunos que constitui a ideia central deste artigo.

Todos sabemos que, para além dos pais, os professores são o garante de uma educação de qualidade para os alunos com NEE. E, assim sendo, é fundamental que se repense a forma como a educação especial foi tratada nos últimos anos, em que a publicação de um Decreto-Lei (Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro) que pretendeu dar corpo a uma reforma política neste domínio, atravessada por uma retórica permanente que tem acompanhado a sua implementação, só tem servido para aumentar a polémica e o descontentamento no seio das escolas e das famílias. No cerne deste desagrado estão, essencialmente, cinco fatores, que designo por cinco pecados capitais.

1.º Pecado capital: O ME parece ter encontrado uma fórmula muito peculiar que o levou a afirmar que o número de alunos com NEE é de pouco mais de 3% da população estudantil total. Se analisarmos este número, chegamos à conclusão que o ME só considerou como alunos com NEE permanentes os alunos surdos, cegos, os que se inserem nas perturbações do espectro do autismo e os com multideficiência. Realmente, de acordo com estudos de prevalência internacionais, estes quatro grupos de alunos aproximam-se dessa percentagem, embora por excesso. Contudo, por negligência ou, quem sabe, por razões economicistas, desconsiderou a maioria dos alunos com NEE, ou seja, mais de 8% de alunos com NEE (considerando a população escolar total) que, desta forma, se encontram abandonados à sua sorte nas nossas escolas. Este é um facto irrefutável, embora só se possa comprovar quando o ME resolver fazer estudos de prevalência fidedignos ou os encomendar às universidades ou a outras instituições afins.

2.º Pecado capital: A obrigatoriedade do uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para determinar a elegibilidade de alunos com NEE para os serviços de Educação Especial. Erro crasso, mesmo trágico, dado que, em educação, a CIF não passa de uma classificação sem qualquer mérito científico, uma vez que não existe um caudal de investigação fidedigna que aconselhe o seu uso (ver “A utilidade da CIF em educação: Um estudo exploratório” em www.ipodine.pt). Aliás, esta nossa afirmação é apoiada por vários especialistas de renome, nacionais e estrangeiros. Como classificação, ela pode eventualmente permitir a sinalização de problemas do foro físico, mas não abarca problemas do foro académico e emocional, tão necessários para a elaboração de programas educativos eficazes, especial e designadamente para alunos com dificuldades de aprendizagem específicas, problemas de comunicação, problemas de comportamento e problemas intelectuais que constituem cerca de 90% do número total de alunos com NEE. Posso afirmar que se fosse possível passar um questionário a todos os professores sobre esta matéria, se eles fossem autênticos nas suas respostas, os resultados seriam assustadores.

3.º Pecado capital: Criação de escolas de referência e de unidades de ensino estruturado. No que respeita às primeiras, elas destinam-se a alunos surdos ou cegos. Não vejo porque é que estes alunos devam ser “segregados” em escolas de referência. Na minha opinião, sempre que possível, estes alunos devem ser incluídos em classes regulares de escolas e/ou agrupamentos, conjuntamente com os alunos sem NEE, pois, assim, têm a oportunidade de viver vidas muito mais preenchidas.

Quanto às unidades de ensino estruturado, destinadas à educação de alunos com perturbações do espectro do autismo (PEA), aqui a questão é praticamente a mesma, embora se deva perceber que ao falar-se em PEA se está a falar de um conjunto de alunos cujos problemas se inscrevem num contínuo que vai de ligeiro a severo. Desta forma, haverá muitos alunos que se inserem nas PEA que podem perfeitamente frequentar classes regulares, sendo, assim, a inclusão a melhor solução, embora, estou disso ciente, possa não ser a mais produtiva para alguns deles.

4.º Pecado capital: Inexistência, na prática, na maioria das escolas e agrupamentos do País, de um processo de atendimento eficaz (ver “Modelo de Atendimento à Diversidade” em www.ipodine.pt) e de recursos especializados que possam contribuir para a eficiência das respostas educativas a prestar aos alunos com NEE.

5.º Pecado capital: A falta ou impreparação dos professores especializados em Educação Especial nas nossas escolas. Acredito que a preparação de bons professores capazes de participarem eficazmente na educação dos alunos com NEE é um dos maiores desafios que se nos colocam hoje em dia. Neste aspeto, tendo por base o processo de Bolonha, o ME tem-se mantido “quedo” e “mudo”, continuando hoje em dia a proliferar ofertas de especialização que não preparam como devem quem as frequenta, atirando muitas vezes para as escolas pessoas inseguras e mal preparadas que não asseguram os ambientes de aprendizagem desejáveis para que os alunos com NEE possam alcançar o sucesso pretendido. Também, os critérios usados pelo Conselho Cientifico-Pedagógico da Formação Contínua para acreditação de especializações deixam muito a desejar, eivados que estão de erros crassos que têm permitido que os mais variados cursos, tantas vezes de “vão de escada”, sejam acreditados, em detrimento de cursos de qualidade inquestionável que são “arrumados” em prateleiras (domínios de especialização) que não as adequadas.

Os cinco pecados capitais que acabámos de enunciar servem para nos elucidar sobre a necessidade de se refletir sobre o rumo que pretendemos dar à educação especial. É que, no que respeita à educação dos alunos com NEE, não nos podemos esquecer que eles passam uma parte significativa do seu dia-a-dia nas escolas, se tivermos em conta os princípios que o movimento da inclusão pressupõe. E, se assim é, durante este período crucial do seu desenvolvimento e crescimento, não só terão de interagir continuamente com professores e colegas, mas também estarão expostos às mais diversas estratégias e métodos de ensino. No entanto, para que se possam vislumbrar resultados positivos no que respeita às aprendizagens, é necessário que se criem ambientes educativos seguros, desafiantes e respeitadores dos seus direitos, ou seja, é preciso assegurar aprendizagens que se identifiquem com as suas capacidades e necessidades para que um dia venham a atingir um nível de independência que os conduza a uma vida de qualidade, produtiva, tornando-os cidadãos e membros ativos da sociedade onde se vierem a inserir, sociedade essa cuja imagem de marca deve ser a forma como trata os seus membros que não são “verdadeiramente” como os outros.

Se esta premissa me parece universal, então o desafio está no modo como a devemos concretizar. Repensar o Decreto-Lei 3/2008 (o uso da CIF é disso exemplo) será um primeiro passo para que, assim, se possam eliminar barreiras que poderão pôr em risco o desenvolvimento harmonioso e as aprendizagens dos alunos com NEE.

Neste sentido, resta-me desejar à nova tutela as maiores venturas para que o seu ministério seja produtivo, dialogante, e que tenha sempre presente que as decisões educacionais e políticas se devem basear nos resultados da investigação e nas boas práticas educativas. Aos partidos políticos, com assento parlamentar, apenas lhes peço que se entendam nesta matéria.

 

Luís de Miranda Correia

Professor Catedrático Emérito, Universidade do Minho

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