EDUCAÇÃO ESPECIAL: CINCO PECADOS CAPITAIS

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EDUCAÇÃO ESPECIAL: CINCO PECADOS CAPITAIS[1]

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No virar de página de mais um capítulo na educação, em que foram muitos os conflitos e as divergências, aguarda-se com expectativa o desempenho da nova equipa do Ministério da Educação que, conjuntamente com os pareceres de pais, associações sindicais, professores e especialistas, possa permitir uma melhoria significativa da qualidade da educação, levando-a a todos os alunos, sem exceção, designadamente aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE). É precisamente a preocupação com a educação destes alunos que constitui a ideia central deste trabalho.

Todos sabemos que, para além dos pais, os professores são o garante de uma educação de qualidade para os alunos com NEE. E, assim sendo, é fundamental que se repense a forma como a educação especial foi tratada nos últimos anos, em que a publicação de um Decreto-Lei (Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro) que pretendeu dar corpo a uma reforma política neste domínio, atravessada por uma retórica que parecia pretender abraçar a excelência em educação – um objetivo inquestionavelmente admirável –, não passou disso mesmo, de mera propaganda. A teimosia, e o não querer ouvir, fez do referido Decreto-Lei, imagem de uma reestruturação que se pretendia exemplar, um simples aglomerado de artigos que nunca foi alvo de tanta crítica, de tanta polémica e de tanto descontentamento no seio da maioria dos agentes educativos, clínicos, sociais e políticos.

            No cerne deste desprazer estavam, essencialmente, cinco fatores, que designo por cinco pecados capitais.

1.º Pecado capital: O ME parece ter encontrado uma fórmula muito peculiar que o levou a afirmar que o número de alunos com NEE é de 1,8% da população estudantil total. Se analisarmos o Decreto-Lei e a publicação elaborada após a sua promulgação, Educação Especial: Manual de Apoio à Prática, onde essa prevalência é referida, somos levados a concluir que o ME só considerou como alunos com NEE permanentes os surdos, os cegos, os que se inserem nas perturbações do espectro do

autismo e os com multideficiência. Realmente, de acordo com estudos de prevalência internacionais, estes quatro grupos de alunos aproximam-se dessa percentagem. Contudo, por ignorância ou, quem sabe, por razões economicistas, desconsiderou a maioria dos alunos com NEE, ou seja, mais de 8% de alunos com NEE (considerando a população escolar total) que, desta forma, se encontram abandonados à sua sorte nas nossas escolas. Este é um facto irrefutável, embora só se possa comprovar quando o ME resolver fazer estudos de prevalência fidedignos ou os encomendar às universidades ou a outras instituições afins.

2.º Pecado capital: A obrigatoriedade do uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para determinar a elegibilidade de alunos com NEE para os serviços de Educação Especial.

Em educação, a CIF não passa de uma classificação sem qualquer mérito científico, uma vez que não existe um caudal de investigação fidedigna que aconselhe o seu uso. Aliás esta nossa afirmação é apoiada por vários especialistas de renome, nacionais e estrangeiros. Como classificação, ela pode eventualmente permitir a sinalização de problemas do foro físico, mas não nos parece que abarque problemas do foro académico e emocional, tão necessários para a elaboração de programas educativos eficazes para os alunos com NEE significativas. Podemos afirmar que se fosse possível passar um questionário a todos os professores sobre esta matéria, se eles fossem autênticos nas suas respostas, sem demonstrarem medo de represálias ou de encobrimento daquilo que nunca perceberam mesmo com a formação que receberam à altura, os resultados seriam assustadores.

3.º Pecado capital: Criação de escolas de referência e de unidades de ensino estruturado. No que respeita às primeiras, elas destinam-se a alunos surdos ou cegos. Não vejo porque é que estes alunos devam ser “segregados” em escolas de referência. Na minha opinião, sempre que possível, estes alunos devem ser incluídos em classes regulares de escolas e/ou agrupamentos, conjuntamente com os alunos sem NEE, pois, assim, têm a oportunidade de viver vidas muito mais preenchidas.

Quanto às unidades de ensino estruturado, destinadas à educação de alunos com perturbações do espectro do autismo (PEA), aqui a questão é praticamente a mesma, embora se deva perceber que ao falar-se em PEA se está a falar de um conjunto de alunos cujos problemas se inscrevem num contínuo que vai do ligeiro ao severo. Desta forma, haverá muitos alunos que se inserem nas PEA que podem perfeitamente frequentar classes regulares, sendo, assim, a inclusão a melhor solução, embora, estamos cientes disso, possa não ser a mais produtiva para alguns deles.

4.º Pecado capital: Inexistência, na prática, na maioria das escolas e agrupamentos do País, de um processo de atendimento eficaz e de recursos especializados que possam contribuir para a eficiência das respostas educativas a prestar aos alunos com NEE.

5.º Pecado capital: A falta de professores especializados em Educação Especial nas nossas escolas. Acredito que a preparação de bons professores capazes de participarem eficazmente na educação dos alunos com NEE é um dos maiores desafios que se nos colocam hoje em dia. Neste aspeto, tendo por base o processo de Bolonha, o atual ME recebeu uma herança em que proliferam ofertas de especialização que não preparam como devem quem as frequenta, atirando muitas vezes para as escolas pessoas inseguras e mal preparadas que não asseveram os ambientes de aprendizagem desejáveis para que os alunos com NEE possam vir a ter sucesso. Também, nesta herança, encontramos os critérios usados pelo Conselho Cientifico-Pedagógico da Formação Contínua para acreditação de especializações que, nestas matérias, deixam muito a desejar, eivados que estão de erros crassos que têm permitido que os mais variados cursos, tantas vezes de “vão de escada”, sejam acreditados, em detrimento de cursos de qualidade inquestionável que são “arrumados” em prateleiras que não as próprias.

Os cinco pecados capitais que acabámos de enunciar servem para nos elucidar sobre a necessidade de se refletir sobre o rumo que pretendemos dar à educação especial. É que, no que respeita à educação dos alunos com NEE, não podemos olvidar que eles passam uma parte significativa do seu dia-a-dia nas escolas, se tivermos em conta os princípios que o movimento da inclusão pressupõe. E, se assim é, durante este período crucial do seu desenvolvimento, não só terão de interagir continuamente com professores e colegas, mas também estarão expostos às mais diversas estratégias e métodos de ensino. No entanto, para que se possam vislumbrar resultados positivos no que respeita às aprendizagens, é necessário que se criem ambientes educativos seguros, desafiantes e respeitadores dos seus direitos, ou seja, é preciso assegurar aprendizagens que se identifiquem com as suas capacidades e necessidades para que um dia venham a atingir um nível de independência que os conduza a uma vida de qualidade, produtiva, tornando-os cidadãos e membros ativos da sociedade onde se vierem a inserir, sociedade essa cuja imagem de marca deve ser a forma como trata os seus membros que não são “verdadeiramente” como os outros.

Se esta premissa me parece universal, então o desafio está no modo como a devemos concretizar. Repensar o Decreto-Lei 3/2008 (o uso da CIF é disso exemplo) será um primeiro passo para que, assim, se possam eliminar barreiras que poderão pôr em risco o desenvolvimento harmonioso e as aprendizagens dos alunos com NEE.

Assim sendo, esperamos, sinceramente, que este Encontro permita uma reflexão aprofundada, rigorosa, cientificamente apoiada pela investigação, ouvindo-se a opinião de especialistas, de professores, de técnicos com grande experiência nesta matéria e de pais, para que a inclusão (física, social e académica) se torne uma realidade em todas as escolas do País e, consequentemente, para que os alunos com NEE possam realmente vir a experimentar sucesso e não sejam, como tantas vezes parece ser o caso, apenas “despejados” nas salas de aula sem os apoios e serviços especializados de que necessitam.

Aproveitamos a oportunidade para citar parte de uma nota enviada ao editor da revista Exceptional Parent pelo pai de um aluno com NEE, “Quando uma criança com NEE é meramente colocada numa classe regular sem os apoios e serviços de que necessita e quando se espera que o professor do ensino regular responda a todas as suas necessidades sem o apoio de especialistas (leia-se de professores especializados, de psicólogos, de terapeutas, de técnicos de serviço social, do corpo clínico, quando necessário), tal não é inclusão. Nem sequer é educação especial ou ensino regular apropriados. É simplesmente, educação irresponsável.”

Posto isto, e tendo em conta que os vários partidos com assento parlamentar, à exceção do PS (posição inteligível à altura, dado que tinha sido o partido que propusera o DL 3/2008), se pronunciaram sobre uma possível revisão/revogação do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro, uma vez mais nos congratulamos com a realização deste Encontro, desejando que ele seja produtivo, dialogante, e que tenha sempre presente que as decisões educacionais e políticas se devem basear nos resultados da investigação e nas boas práticas educativas e nunca em meras conjeturas discricionárias.

 

Luís de Miranda Correia

Presidente do Instituto Português de Dislexia e outras Necessidades Especiais

Professor Catedrático Emérito, Universidade do Minho

 


[1] Parecer enviado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República por altura da conferência parlamentar sobre Educação Especial que a referida Comissão organizou em 21 de Março de 2012.

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