O conceito de NEE

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O conceito de necessidades educativas especiais (NEE) surge como resposta ao princípio da progressiva democratização das sociedades, refletindo, hoje em dia, os princípios que a filosofia da inclusão prescreve. Pretende-se, assim, chegar a uma igualdade de direitos, nomeadamente no que respeita à não discriminação, tendo por base as características intelectuais, sensoriais, físicas e socioemocionais das crianças e adolescentes em idade escolar.

O professor Luís de Miranda Correia refere-se a este conceito, afirmando que ele se aplica a crianças e adolescentes com problemas sensoriais, físicos e de saúde, intelectuais e emocionais e, também, com dificuldades de aprendizagem específicas (problemas no processamento de informação) derivadas de fatores orgânicos ou ambientais, definindo-o da forma seguinte:
Os alunos com necessidades educativas especiais são aqueles que, por exibirem determinadas condições específicas, podem necessitar de apoios e serviços de educação especial durante todo ou parte do seu percurso escolar, de forma a facilitar o seu desenvolvimento académico, pessoal e socioemocional.
Por condições específicas entendem-se os problemas que se inserem nas seguintes categorias: 
i) Autismo, surdo-cegueira, deficiência auditiva (impedimento auditivo), deficiência visual (impedimento visual), deficiência mental (problemas intelectuais), problemas motores graves, perturbações emocionais e do comportamento graves, dificuldades de aprendizagem específicas, problemas de comunicação, traumatismo craniano, multideficiência e problemas de saúde.
ii) As condições específicas, sempre que necessário, devem ser alvo de uma avaliação compreensiva, feita por uma equipa multidisciplinar. 
Por serviços de educação especial entende-se:
iii) O conjunto de recursos que prestam serviços de apoio especializados, do foro académico, terapêutico, psicológico, social e clínico, destinados a responder às necessidades especiais do aluno com base nas suas características e com o fim de maximizar o seu potencial. Tais serviços devem efetuar-se, sempre que possível, na classe regular e devem ter por fim a prevenção, redução ou supressão da problemática do aluno, seja ela do foro mental, físico ou emocional e/ou a modificação dos ambientes de aprendizagem para que ele possa receber uma educação apropriada às suas capacidades e necessidades.

Para este professor, o conceito de NEE abrange crianças e adolescentes com aprendizagens atípicas, isto é, que têm dificuldade em acompanhar o currículo normal, sendo necessário, na maioria dos casos, proceder-se a adequações/adaptações curriculares, mais ou menos generalizadas, e a recorrer-se, tantas vezes, a serviços e apoios especializados tendo sempre presente as capacidades e necessidades dessas mesmas crianças e adolescentes.

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