Professores portugueses querem mais formação em educação especial

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A formação de professores no nosso País, quer ela seja inicial, quer especializada ou contínua, continua a levantar-nos muitas dúvidas. Assim, elegemos este tema para tratar na rubrica “Ponto, Contraponto”.

 

PONTO

 

Na página da SIC NOTÍCIAS, datada de 25 de JUNHO de 2014, encontramos um texto referente à formação de professores que tem como base um estudo da OCDE, intitulado “Professores portugueses querem mais formação em educação especial

 

Desse texto, transcrevemos os parágrafos seguintes:

A educação especial é a área de ensino na qual os professores portugueses mais sentem falta de formação, com 26,5% dos inquiridos num estudo da OCDE a revelar um “elevado nível” de necessidade de desenvolver competências nesta matéria.

No inquérito TALIS 2013 (Teaching and Learning International Survey) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), hoje divulgado, a organização internacional, que inquiriu professores do 3º ciclo de mais de 30 países para este relatório, revela que o número de docentes portugueses que sentem falhas na formação em educação especial e que admitem precisar de desenvolver mais competências é superior à média do conjunto dos países inquiridos, que se fixa nos 22,3%.

Recentemente, uma recomendação do Conselho Nacional de Educação relativa a políticas públicas de educação especial denunciou a falta de qualidade da formação de professores de educação especial, um ponto de vista partilhado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para rever a legislação da educação especial e que apresentou as conclusões do seu trabalho a 11 de junho.

O inquérito da OCDE vem agora sublinhar que mais de um quarto dos professores portugueses admite ter fragilidades de formação nesta área.

CONTRAPONTO

Tendo presente que a formação de educadores e professores é um dos pressupostos fundamentais para o sucesso dos alunos com NEE, seria de esperar que a legislação que fosse sendo publicada sobre a matéria refletisse isso mesmo. Mas, em Portugal, este não parece ser o caso.

Formação inicial

Numa altura em que noutros países se chama a atenção para o facto de que os novos professores do ensino regular devem adquirir experiência em como trabalhar com alunos com NEE1, o nosso país não está para aí virado. Pelo contrário, ao abrigo do Processo de Bolonha, tivemos, nesta matéria, uma oportunidade única de melhorar significativamente a qualidade dos cursos que dão acesso à docência. No entanto, o Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro, que define as condições necessárias à obtenção de habilitação profissional para a docência, não refere nem uma palavra sobre o assunto, chegando ao cúmulo de revogar o Artigo 15º, Ponto 2, do Decreto-Lei nº 344/89, de 11 de Outubro, que determinava que “Os cursos regulares de formação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário devem incluir preparação inicial no campo da educação especial”. E, nessa altura, em Portugal, ainda nem se falava de inclusão. Resultado deste comportamento desastroso: A maioria das instituições de ensino superior não está a considerar unidades curriculares respeitantes a estas matérias na adequação dos seus planos de estudos ou, se está, parece ser mais uma obrigação do que uma inovação. Raramente se encontra nos planos de estudos de alguns cursos do 1.º ou 2.º ciclo de formação mais do que uma disciplina, geralmente semestral, sobre estas matérias.

Assim sendo, sou de parecer que os cursos de ensino e de educação deviam considerar pelo menos 3 disciplinas que dissessem respeito à educação de alunos com NEE numa perspetiva de inclusão: Uma relativa a fundamentos; outra, à observação, identificação e avaliação de alunos com NEE; e ainda uma outra que dissesse respeito à elaboração de respostas educativas eficazes para esses mesmos alunos, tendo em conta a diferenciação pedagógica.

Formação especializada

Quanto à formação especializada, a preparação cuidada de educadores e professores para o exercício de novas funções exige a implementação de um modelo de formação, consistente, planificado e selecionado de acordo com a filosofia comum definida pelas e para as escolas/agrupamentos. Não podemos escamotear o facto de que a eficiência dos programas orientados para os alunos com NEE depende, em larga medida, da qualidade de formação dos educadores e professores especializados em educação especial. Hoje em dia o trabalho destes docentes envolve muito mais que o simples apoio direto ao aluno com NEE, devendo incluir, entre outras funções, a consultoria aos educadores e professores de turma, sempre num espírito de colaboração, a cooperação com pais e outros especialistas e, até, o estabelecimento de um diálogo profícuo com a comunidade em geral. Deve, ainda, incluir a colaboração e supervisão quanto à elaboração de Planos de Atendimento Familiar Individualizado (PAFI), de Programas Educativos Individualizados (PEI) e de Planos de Transição Individualizados (PTI), uma vez que é à escola que compete providenciar serviços e apoios consentâneos com as necessidades dos alunos com NEE. Para além destas funções, os educadores e professores de educação especial devem, ainda, estar a par dos novos desafios que se colocam quanto à educação das crianças e adolescentes com NEE, atualizando recursos materiais e técnicas de ensino e interpretando, em favor dessas crianças e adolescentes, os preceitos legais em vigor e/ou em projeto. Estas funções e responsabilidades requerem, por parte do educador e do professor de educação especial, uma preparação cuidada e exigente voltada, portanto, para uma formação especializada que saiba responder às suas necessidades.

O quadro de formação especializada em educação especial com que hoje nos deparamos no nosso país é, em muitos casos, assustador. Por um lado, temos instituições de formação a mais, muitas delas com cursos a obedecerem a uma lógica financeira, dados num intervalo de 4 a 6 meses, com planos de estudos totalmente desfasados das realidades que constituem o cerne da educação especial, com as disciplinas mais díspares, com cargas horárias desajustadas, com formadores pouco preparados, enfim, colocando no mercado educacional indivíduos cuja contribuição para o sucesso dos alunos com NEE será muito duvidosa. Por outro lado, temos a tutela silenciosa, com legislação pouco consequente, a “fechar os olhos” a este estado de coisas.

Não seria nada despiciendo que a tutela se debruçasse sobre a qualidade das ofertas de formação, tendo presente que no país ainda há alguns especialistas que em muito poderiam contribuir para uma melhoria significativa da situação, fazendo com que, possivelmente, voltássemos a ter uma formação bem-sucedida, quer no que respeita à educação especial, quer no que concerne à implementação de cursos de qualidade na área do ensino/educação em geral.

Assim sendo, sou de parecer que a formação especializada deve ser totalmente repensada no sentido de poder vir a apetrechar os educadores e professores a especializar em educação especial com os instrumentos necessários ao bom desempenho da sua profissão, promovendo, simultaneamente, o seu desenvolvimento profissional.

Formação em contexto

Para que seja possível criar situações que levem a respostas educativas eficazes para os alunos com NEE, parece-me evidente que nos devemos preocupar também com a formação in loco de todos os agentes envolvidos no processo educativo desses alunos, sob pena de, se assim não for, assistirmos a prestações educacionais inadequadas e ineficazes. No caso dos educadores e professores, é preciso que estejam preparados para que, dentro da sua esfera de saber e de influência, possam prestar apoios ajustados a todos os alunos, otimizando as suas oportunidades de aprendizagem. No que respeita ao atendimento a alunos com NEE, tendo em conta os princípios da inclusão (social e académica), muitos educadores e professores devem adquirir e/ ou aperfeiçoar as suas competências, sendo para isso necessário valorizar a oferta de oportunidades de desenvolvimento profissional.

Assim sendo, sou de parecer que um outro tipo de formação deve ser considerado, a formação em contexto. Este tipo de formação deve ser planeado cuidadosamente e ter por base uma avaliação das necessidades dos profissionais envolvidos e das escolas onde lecionam. Por outro lado, como o termo deixa antever, este género de formação deverá ter lugar, sempre que possível, no próprio local onde o educador e/ou professor exerce a sua atividade, através de cursos de curta duração, jornadas de trabalho, mesas redondas, ciclos de conferências, colóquios, simpósios e seminários.

LMC

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